Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais do Programa de Fidelidade Sou + SYL

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD).Ao declarar que concorda com o presente termo, o Titular consente que a empresa GK 108 INDUSTRIAL DE PARTES DE AUTO PEÇAS S/A, CNPJ nº 06.879.489/0001-08, concede Alameda Casa Branca, nº 851, Conjunto 115, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP:01.408-001, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  1. Nome completo.
  2. Data de nascimento.
  3. Número da Carteira de Identidade (RG).
  4. Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  5. Endereço residencial completo, incluindo CEP.
  6. Endereço profissional completo (oficina mecânica), incluindo CEP.
  7. Nome da oficina mecânica.
  8. CNPJ da oficina mecânica, se houver.
  9. Números de telefones, WhatsApp e endereço de e-mail.
  10. Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador.
  11. Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

O fornecimento de tais dados é expressamente consentido neste ato pelo(a) cliente, tendo este ciência de que, em caso de não fornecimento, não será possível sua participação no programa.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  1. Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
  2. Possibilitar que o Controlador divulgue o prenome, nome da oficina mecânica e fotografias em caso de premiação pelo prazo de até 04 (quatro) anos em seus sites e portais de divulgação, incluindo, mas não se limitando, no endereço eletrônico http://syl.fidelidadeweb.com.br, para fins de divulgação do programa de fidelidade SOU+SYL.
  3. Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que será ser inviável a continuidade da participação no programa de fidelidade SOU+SYL a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

Aceite

Estou de acordo com o uso dos dados conforme regras acima. Tenho ciência de que a organização possui regras para garantir a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações e que a coleta, classificação, uso, processamento, armazenamento e eliminação dos dados pessoais são tratados com a máxima cautela.

Ao informar meus dados, eu concordo com o Termo de Consentimento.

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S.Y.L Sistema de Freios. 2009